Resumo
O governo dos EUA anunciou restrições de visto a autoridades estrangeiras acusadas de censura, possivelmente afetando Alexandre de Moraes, do STF, com sanções que incluem congelamento de bens e proibição de entrada no país
Marco Rubio, secretário de Estado dos Estados Unidos, anunciou nesta quarta-feira, 28, restrições de visto contra autoridades estrangeiras que "censurem americanos por postagens em redes sociais". Segundo o secretário, a nova medida se aplica às autoridades que são "cúmplices" de censura.
Restrição de visto a autoridades nos EUA
"É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem com mandados de prisão contra cidadãos ou residentes americanos por postagens em plataformas americanas em redes sociais enquanto estiverem fisicamente presentes em território americano. Não toleraremos invasões à soberania americana, especialmente quando tais invasões minam o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão", disse Secretário de Estado dos EUA em nota à imprensa.
O secretário ainda não divulgou os detalhes da medida, nem informou quem será afetado diretamente com a restrição, mas há possibilidade de que a sanção atinja o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Em publicação no X, Rubio reforçou sua justificativa para aplicação da sanção.
"Estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram", escreveu.
Lei Magnitsky Global
Rubio afirmou na última quarta-feira, 21, que uma possível sanção ao ministro da Suprema Corte está sendo discutida com o governo dos EUA.
"Está sob análise agora, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça", disse. A fala do secretário ocorreu durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
O deputado republicano Cory Mills também endossou uma "preocupação" com o "declínio alarmante dos direitos humanos no Brasil", citando o processo no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu.
Também se discutiu a possibilidade de aplicar a Lei Magnitsky Global, que permite ao governo dos EUA restringir a entrada de estrangeiros no país acusados de violarem os direitos humanos.
Caso Moraes seja afetado com a restrição do governo norte-americano, seus ativos e bens no país podem ser congelados. Além disso, ele não poderá entrar nos EUA.
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