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Sabado, 13 de Abril de 2024
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Economia

Reforma tributária: Haddad admite que novas exceções elevam alíquota padrão do IVA para até 27,5%

Exceções foram incluídas pelo relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM). Ministro da Fazenda se encontrou com o parlamentar nesta quinta-feira (2).

ILIDIO LOPES
Por ILIDIO LOPES
Reforma tributária: Haddad admite que novas exceções elevam alíquota padrão do IVA para até 27,5%
Foto: Alexandro Martello
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Ministro da Fazenda conversa com jornalistas — Foto: Alexandro Martello

Ministro da Fazenda conversa com jornalistas — Foto: Alexandro Martello

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu nesta quinta-feira (2) que as novas exceções de benefícios incluídas pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), elevam a alíquota padrão do futuro imposto sobre valor agregado (federal, estadual e municipal) para até 27,5%.

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A primeira versão do relatório da reforma tributária no Senado Federal foi apresentada por Braga no fim de outubro. O texto traz algumas exceções, ou seja, regimes especiais de cobrança de impostos — ou seja, redução ou definição específica de tributos para determinadas atividades em comparação com a alíquota padrão (veja mais abaixo). A expectativa é que o relatório seja votado em novembro.

Segundo Haddad, esse conjunto de exceções representa um aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao texto que passou na Câmara dos Deputados, que segundo a área técnica do Ministério da Fazenda, indicava que o futuro IVA poderia chegar a até 27%. Essa já seria uma das alíquotas mais altas do mundo. A declaração do ministro foi dada após uma reunião com Braga nesta quinta-feira (2).

Haddad disse ainda que a posição do Ministério da Fazenda é sempre "restritiva às exceções", mas que os relatores da proposta na Câmara e no Senado sabem as dificuldades para aprovar a reforma.

 

"A posição da Fazenda é sempre restritiva às exceções [benefícios a setores da economia]. Isso é público, mas tanto Aguinaldo Ribeiro [relator na Câmara] quanto o Braga [relator no Senado] têm o compromisso de aprovar a reforma. Eles sabem das dificuldades, sabem dos grupos de interesse que se manifestam ali. Ali, você sabe que o jogo é bruto. As pessoas precisam resistir o tanto quanto possível, com bom senso, com argumento, para compor os votos necessários", declarou Haddad a jornalistas.

 

O ministro acrescentou que a alíquota média dos futuros IVA federal, estadual e municipal não será elevada. Haddad argumentou que, com uma trava para a carga tributária — que mesmo assim mantém o Brasil entre os países que mais tributam o consumo no mundo — haverá redução da alíquota média por conta da diminuição de litígios e redução da sonegação.

O senador Eduardo Braga afirmou não acreditar que houve aumento das exceções (benefícios a setores da economia) em seu relatório e lembrou que seu texto propõe a revisão de setores com regime diferenciado a cada cinco anos.

“Ao contrário. O Senado metricamente fez reduções de exceções, e incluímos algumas que são absolutamente necessárias. Entre elas, saneamento público, um dos grandes déficits sociais desse país. Acho que o senado está fazendo a contribuição na reforma tributária de forma equilibrada”, declarou o senador.

 

Exceções

 

Na nova versão do texto, o relator da reforma tributária no Senado propôs um regime diferenciado em alguns setores:

 

  • operações alcançadas por tratado ou convenção internacional, inclusive missões diplomáticas e representações consulares e de organismos internacionais;
  • serviços de saneamento e de concessão de rodovias;
  • operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações;
  • serviços de agência de viagem e turismo;
  • e transporte coletivo de passageiros rodoviários intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo.

 

Ao mesmo tempo, o relatório também prevê que alguns setores da economia pagarão 40% da alíquota padrão (cobrada de todos os segmentos da economia). São eles:

 

  • serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
  • serviços de saúde;
  • serviços de educação;
  • alimentos destinados ao consumo humano;
  • produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
  • produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
  • insumos agropecuários e aquícolas;
  • produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional;
  • dispositivos médicos;
  • dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência;
  • bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética;
  • medicamentos;
  • produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.

 

 

Pela proposta do relator da reforma tributária, esses benefícios a determinados setores da economia seriam revisados a cada cinco anos com base em metas de desempenho econômicas, sociais e ambientais, entre outros.

O relator também propôs que os profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, por exemplo, tenham uma alíquota diferenciada, menor do que a tributação geral de todos os setores. Essa tributação seria de 70% do valor da alíquota geral (que pode chegar a 27%).

 

Reforma tributária

 

Discutido há décadas e muito aguardado pelo setor produtivo, a reforma tributária é considerada prioritária pelo governo Lula para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores.

Analistas estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas.

Em linhas gerais, a proposta inicial estabelece a extinção de cinco tributos:

 

  • IPI, PIS e Cofins (federais);
  • ICMS (estadual);
  • e ISS (municipal).

 

No lugar, seriam criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União (CBS), e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS), além de um imposto seletivo, sobre produtos nocivos à saúde, com cigarros e bebidas alcoólicas, e uma CIDE para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus.

 
 
FONTE/CRÉDITOS: Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
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