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Quarta-feira, 22 de Maio de 2024
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Política

Relator da CPI da Braskem pede indiciamento da mineradora e 8 pessoas

Senador Rogério Carvalho diz que crime da mineradora não começou em 2018, mas que foi praticado por décadas.

ILIDIO LOPES
Por ILIDIO LOPES
Relator da CPI da Braskem pede indiciamento da mineradora e 8 pessoas
© Lula Marques/ Agência Brasil
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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação da Braskem em Maceió concluiu que a mineradora cometeu, ao menos, seis crimes, que vão desde a omissão, por não tomar as medidas de prevenção necessárias, como o de lavra ambiciosa, por extrair maior quantidade de sal-gema do que a segurança das minas permitiriam.

“É importante observar que o crime ambiental de Maceió não começou com um tremor de terra no dia 3 de março de 2018. Trata-se de um crime permanente, cuja consumação perdurou por décadas”, destacou o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT/SE). 

O relator pediu o indiciamento da mineradora e de mais oito pessoas ligadas à Braskem, entre eles diretores, gerentes, engenheiros e técnicos responsáveis da companhia, o que inclui o atual vice-presidente executivo Marcelo de Oliveira Cerqueira. Ouvido na terça-feira (14), ele afirmou desconhecer as ilegalidades praticadas pela Braskem em Maceió. 

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O relatório do senador Rogério Carvalho, com mais de 760 páginas, deve ser votado na comissão na próxima terça-feira (21). 

A atuação da mineradora no município levou ao afundamento de cinco bairros, causando o deslocamento forçado de 15 mil famílias.  

São imputados à Braskem, aos gestores e técnicos da mineradora, entre outros, crimes como o de poluição, de extração de matéria-prima em desacordo com as obrigações legais e de elaboração ou apresentação de laudo ou estudo falso ou enganoso, todos previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 1998).  

“Maceió é hoje vítima do maior crime ambiental em área urbana do mundo: o afundamento do solo em uma região de 3,6 km² já atingiu diretamente 60 mil pessoas, obrigadas a deixar as suas casas”, disse o senador.

O relator ainda pediu o indiciamento de outras quatros empresas que prestaram serviços para Braskem, realizando laudos sobre a situação do solo dos bairros afundados em Maceió. Os laudos foram considerados falsos pelo relator, servindo para enganar a Agência Nacional de Mineração, responsável pela fiscalização do setor.

“[A Braskem sabia da possibilidade de subsidência do solo e mesmo assim decidiu deliberadamente assumir o risco de explorar as cavernas para além das suas capacidades seguras de produção. Além disso, para que pudesse manter a continuidade e o ritmo da extração de sal-gema, inseriu informação falsa em documentos públicos, omitiu dados essenciais de relatórios técnicos e manipulou os órgãos de fiscalização”, afirma o senador.

Ausência do Estado

O relator Rogério Carvalho diz em seu relatório que a ação da empresa só foi possível “devido à ausência deliberada do Estado, que não fiscalizou ou monitorou corretamente a extração de sal-gema em Maceió”.

“Percebemos que as várias violações observadas só puderam ocorrer porque os órgãos regulatórios se omitiram em seu dever de fiscalização; concederam e renovaram licenças a partir de relatórios fornecidos ou encomendados pela própria empresa, sem qualquer verificação; ignoraram alertas de especialistas e denúncias da população”, destacou.

O relator sugeriu que houve omissão de gestores, superintendentes e diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), antecessor da ANM, e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas.

Rogério Carvalho ainda apontou para omissão dos ex-ministros de Minas e Energia Moreira Franco, do governo Michel Temer, e Bento Albuquerque e Adolfo Sachsida, ambos do governo de Jair Bolsonaro, por não encerrarem a concessão da lavra da Braskem em Maceió.

Porém, no caso dos servidores e agentes públicos, o relator não pediu o indiciamento por concluir que “não foi possível reunir elementos materiais suficientes para imputar responsabilidade penais aos indivíduos, portanto, motivo pelo qual consideramos que mais diligências são necessárias para a elucidação das circunstâncias”.

Nota

Em nota, a mineradora diz que “esteve à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito, colaborando prontamente com todas as informações e providências solicitadas. A companhia continua à disposição das autoridades, como sempre esteve”.

FONTE/CRÉDITOS: Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil
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