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Sexta-feira, 14 de Junho de 2024
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Política

Rogério Marinho aciona PGR por Twitter Files Brazil

Rogério Marinho pede investigação de “violação da liberdade de expressão” por “autoridades brasileiras” divulgada nas reportagens

Alice da silva
Por Alice da silva
Rogério Marinho aciona PGR por Twitter Files Brazil
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O senador Rogério Marinho

O senador (foto) disse que as reportagens de Shellenberger indicam que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) “sem base legal, teria feito exigências de censura para impedir que cidadãos comentassem sobre políticas e procedimentos eleitorais”.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) pediu nesta 5ª feira (11.abr.2024) que a PGR (Procuradoria Geral da República) investigue uma suposta “prática de ilícitos de autoridades públicas brasileiras relacionadas a violações da liberdade de expressão” divulgada pelas reportagens Twitter Files Brazil, do jornalista Michael Shellenberger. Eis a íntegra da representação (821 KB – PDF).

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Em 3 de abril, o jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicou uma suposta troca de e-mails entre funcionários do setor jurídico do X no Brasil de 2020 a 2022 falando sobre solicitações e ordens judiciais recebidas a respeito de conteúdos de seus usuários.

As mensagens mostrariam pedidos de diversas instâncias do Judiciário brasileiro solicitando dados pessoais de usuários que usavam hashtags sobre o processo eleitoral e moderação de conteúdo.

No documento enviado à PGR, o senador disse que os relatos de Shellenberger indicam que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) “sem base legal, teria feito exigências de censura para impedir que cidadãos comentassem sobre políticas e procedimentos eleitorais”. .

Declarou também que a Corte atuou “contra parlamentares federais que são invioláveis por opiniões, palavras e votos”. 

“Dessa forma, pugnamos a Vossa Excelência [o procurador-geral Paulo Gonet] que seja iniciado o procedimento mais apropriado para investigar os fatos noticiados pela referida reportagem”, escreveu Marinho na representação.

AUDIÊNCIA COM SHELLENBERGER 

Marinho já havia afirmado nesta 5ª feira (11.abr) que iria acionar a PGR para investigar o procedimento aberto pelo ministro do STF Alexandre de Moraes contra Elon Musk, dono do X.

O senador deu a declaração em audiência com o jornalista Shellenberger na Comissão de Comunicação e Direito Digital. O convite foi feito pelo senador Magno Malta (PL-ES), que preside a audiência pública. O jornalista brasileiro David Ágape também foi convidado por ter colaborado no trabalho jornalístico.

MUSK X MORAES

Alexandre de Moraes determinou no domingo (7.abr) a inclusão do dono do X como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021 e que investiga grupos por condutas contra a democracia.

O ministro também abriu um novo inquérito para apurar a conduta de Elon Musk. O magistrado quer que se investigue o crime de obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime”.

No sábado (6.abr), Elon Musk perguntou por que o ministro Alexandre de Moraes “exige tanta censura no Brasil”. O empresário respondeu uma publicação do ministro no X de 11 de janeiro.

O comentário de Musk veio na sequência de acusações feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na 4ª feira (3.abr). Segundo Shellenberger, o ministro tem “liderado um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”.

Os comentários críticos escalaram o tom e Musk disse que pensa em fechar o Twitter no Brasil e que divulgará as exigências de Moraes que violam leis. Ele também chamou o ministro de “tirano”, “totalitário” e “draconiano”, dizendo que ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.

TWITTER FILES BRAZIL.

Na série de reportagens, Shellenberger criticou também o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, criticando-o por “liderar um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”.

Segundo ele, Moraes emitiu decisões pelo TSE que “ameaçam a democracia no Brasil” ao pedir intervenções em publicações de membros do Congresso Nacional e dados pessoais de contas –o que violaria as diretrizes da plataforma. Os autos dos processos mencionados no caso estão sob sigilo.

O caso foi batizado de Twitter Files Brazil. O nome é uma referência ao Twitter Files originalmente publicado em 2022, depois que Musk comprou o X, em outubro daquele ano.

À época, Musk entregou um material a jornalistas que indicava como a rede social, nas eleições norte-americanas de 2020, colaborou com autoridades dos Estados Unidos para bloquear usuários e suprimir histórias envolvendo o filho do candidato à presidência do país Joe Biden.

Os arquivos publicados por jornalistas incluem trocas de e-mails que revelam, em certa medida, como o Twitter reagia a pedidos de governos para intervir na política de publicação e remoção de conteúdo. Em alguns casos, a rede social acabava cedendo.

No caso brasileiro, Musk não foi indicado como a fonte que forneceu o material; no entanto, o empresário escalou nas críticas a Moraes durante alguns dias.



























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FONTE/CRÉDITOS: PODER360
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