A Câmara Municipal de São Paulo foi palco de tensões durante a primeira audiência pública para a votação do projeto de lei que propõe a privatização da Sabesp, nesta quarta-feira 16. A proposta foi aprovada por 36 votos a 18, e precisa ainda passar por uma segunda votação.
Os vereadores da capital precisam definir mudanças na legislação municipal para permitir a assinatura de contratos de prestação de serviço em caso de privatização, além de aprovar a continuidade dos contratos existentes da companhia com a cidade.
No entanto, o rito normal parece ter sido alterado abruptamente.
A Câmara aprovou, na véspera, um regime de urgência para a pauta, ignorando as audiências já agendadas em diversos bairros da cidade. Esse atropelo levou à mobilização de movimentos sociais que tentaram obstruir a votação, dada a falta de transparência e participação popular no processo.
A situação escalou logo pela manhã, quando Henrique “Marreta”, dirigente do sindicato dos Urbanitários e diretor de Formação Sindical, foi detido durante uma das audiências públicas. Segundo relatos, Marreta criticou o presidente da sessão, Rubinho Nunes, acusando-o de comprometimento com interesses privados. Na sequência, Nunes exigiu identificação e subsequente intervenção da Guarda Civil Metropolitana. Marreta foi levado à delegacia, sob acusações ainda não esclarecidas, e só liberado no final da tarde..
Quando a reportagem de CartaCapital chegou ao local, a GCM estava retirando o sindicalista do plenário e o levou para dentro de um banheiro. Lá de dentro, aos gritos, Marreta acusou os agentes de tentarem quebrar seus dedos. Após esse episódio, ele foi preso e levado para fora do local.
Jair Tatto, presidente da Comissão de Finanças e membro do PT, criticou a rapidez incomum da tramitação. “Como pode um projeto da magnitude desse avançar no congresso de comissões sem ter passado pela comissão de Finanças, para avaliar o impacto financeiro disso?”, questionou.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) vem sendo pressionado pelo governador Tarcísio de Freitas, que tem pressa em vender da empresa. Se não avançar na capital, os planos do governo estadual tendem a desmoronar, uma vez que o município é responsável por 44,5% do faturamento da companhia.
A próxima etapa do projeto envolve mais uma votação na Câmara, mas o clima de incerteza e contestação não dão sinais de arrefecer. Apesar da pretensão do governo a população não aprova o projeto de privatização. Uma pesquisa da Quaest, divulgada a segunda-feira 15, mostrou que 61% dos paulistanos são contra a privatização. No estado como um todo, 52% dos eleitores se dizem contrários à venda da empresa
Atualmente, a Sabesp opera em 375 municípios, servindo aproximadamente 28 milhões de clientes. e mantendo um valor de mercado estimado em 40 bilhões de reais. Em 2022, registrou um lucro de 3,1 bilhões de reais, dos quais 25% foram distribuídos como dividendos aos acionistas, e o saldo foi aplicado em investimentos.
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