Seu Portal de Notícias de Rondônia

Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025
King Pizzaria & Choperia
King Pizzaria & Choperia

Rondônia

Vice presidente do Conselho de Saúde de Porto Velho contesta Estado de Emergência e acionará MP/RO e TCE/RO

O servidor público municipal e vice presidente do Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho, Raimundo Nonato, manifestou preocupação

ILIDIO LOPES
Por ILIDIO LOPES
Vice presidente do Conselho de Saúde de Porto Velho contesta Estado de Emergência e acionará MP/RO e TCE/RO
redação
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

364 - Em uma entrevista exclusiva ao portal Brasil364, o vice presidente do Conselho Municipal de Saúde, Raimundo Nonato, alertou sobre o possível prejuízo ao erário causado pelo decreto de Estado de Emergência na saúde da capital.

O servidor público municipal e vice presidente do Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho, Raimundo Nonato, manifestou preocupação com o decreto assinado pelo prefeito Léo Moraes e pelo secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, que estabelece Estado de Emergência na saúde pública sem critérios claros e por prazo indeterminado. Segundo ele, a medida não foi debatida com os órgãos fiscalizadores e pode abrir margem para irregularidades no uso dos recursos públicos.

 

Publicidade

Leia Também:

A decisão da Prefeitura de Porto Velho gerou alerta entre os conselheiros de saúde e demais entidades de controle social, que agora buscam a intervenção do Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO). "Onde não há transparência, há grandes chances de malversação dos recursos públicos, como ocorreu durante a pandemia do coronavírus", declarou Raimundo Nonato.

O Conselho Municipal de Saúde afirma que a medida deveria ter sido discutida previamente com instâncias de controle social e fiscalização, como o próprio Conselho, o MP/RO e o TCE/RO. No entanto, o decreto foi publicado sem qualquer debate ou justificativa técnica apresentada à sociedade.

A falta de transparência no processo preocupa especialistas, que apontam que a decretação do Estado de Emergência pode flexibilizar regras de contratação, tornando mais ágeis processos de aquisição de insumos e serviços, mas também fragilizando mecanismos de controle e aumentando os riscos de mau uso do dinheiro público.

Raimundo Nonato lembrou que durante a pandemia de Covid-19, diversos contratos emergenciais foram firmados sem fiscalização adequada, levando a denúncias de superfaturamento e desperdício de recursos em vários estados e municípios. "Não podemos permitir que Porto Velho reviva esses erros do passado", afirmou.

Diante da situação, o Conselho Municipal de Saúde informou que já está acionando o MP/RO e o TCE/RO para que analisem a legalidade do decreto e reforcem a fiscalização sobre os contratos e gastos públicos decorrentes dessa medida.

A sociedade civil também deve ser convocada a participar desse processo de controle social, exigindo maior transparência e prestação de contas da Prefeitura sobre as reais necessidades que justificariam a adoção de um Estado de Emergência na saúde municipal.

Até o momento, a Prefeitura de Porto Velho e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) não se manifestaram oficialmente sobre as críticas e questionamentos levantados pelo Conselho Municipal de Saúde.

Fonte: Brasil364

FONTE/CRÉDITOS: Brasil364
Comentários:
King Pizzaria & Choperia
King Pizzaria & Choperia
King Pizzaria & Choperia
King Pizzaria & Choperia

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!