"Não muda nada” para quem compra de maneira legal, afirma o secretário-executivo do Ministério da Fazenda em entrevista exclusiva a Julia Duailibi neste episódio de O Assunto. Gabriel Galípolo explica as motivações e as expectativas do governo com a medida.
Com a nova regra, o governo espera arrecadar R$ 8 bilhões por ano – a expectativa apresentada por Fernando Haddad é de aumentar a receita entre R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões para cumprir a meta estabelecia na nova regra fiscal.
A Receita vai cobrar imposto de 60% sobre o valor da mercadoria nas compras internacionais de até US$ 50 – o que afeta, sobretudo, a comercialização com sites chineses. Participa também Alberto Serrentino, consultor especialista em varejo e fundador da Varese Retail. Neste episódio:
- Galípolo afirma que “quem compra produtos regularizados seguirá pagando o imposto que já paga”. Isso porque, explica, a cobrança sempre existiu na relação entre pessoa jurídica e pessoa física - e que, para evitar sonegação fiscal, a nova regra extingue a isenção para o comércio entre duas pessoas físicas;
- O secretário-executivo da Fazenda diz que a medida “está colocando à luz do sol um problema que existe” e que a taxação das mercadorias compradas em sites internacionais é fundamental para garantir a isonomia entre empresas nacionais e estrangeiras: “Pode lesar o ambiente competitivo, pode lesar a economia brasileira e comprometer até a geração de empregos”, afirma;
- Ele também apresenta algumas ideias que irão aparecer na Medida Provisória a ser apresentada nos próximos dias;
- Alberto explica o fenômeno do crescimento do comércio via cross border, acentuado durante a pandemia e que chegou às cifras de R$ 50 bilhões apenas por parte de compradores brasileiros. Com a tributação, afirma, a concorrência entre produtos nacionais e internacionais será mais justa e, também, “haverá impacto no aumento de preços”;
- Ele critica o atual limbo regulatório e cobra regras tributárias mais claras e mais capacidade de fiscalização por parte da Receita. “Precisamos ter mais eficácia na arrecadação e maior alcance na tributação para descer a carga tributária geral e o consumidor poder comprar mais barato”, afirma.
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